Política de Privacidade de Dados e Termos de uso do Site
1. OBJETIVO
Este procedimento define politicas de privacidade e segurança como prioridades da Uniepre e o comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Este procedimento define como é feito a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site, sob as normas de proteção de dados, lei federal 13.709/2018, das disposições da lei federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
2. ABRANGÊNCIA
Este procedimento se aplica e abrange todos os usuários, clientes, e outras partes interessadas que acessem ou utilizem o nosso site.
3. POLITICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E USO DO SITE
A Uniepre - UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, doravante denominada simplesmente como Uniepre, inscrita no CNPJ 08.776.516 0001-34, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
3.1 Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
3.1.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular.
- • Nome, E-mail, CPF, Data de Nascimento, Telefone, Endereço, Grau de Formação, para recebimento de currículo para o banco de currículos que serão usados para fins de recrutamento e seleção de candidatos para as vagas de emprego abertas para a empresa.
- • Primeiro Nome, Sobrenome, Telefone para solicitação de contato de empresas.
- • Nome, E-mail e Telefone para recebimento de requisições dos titulares de dados pessoais, via E-mail: kurt@uniepre.com.br, para exercer seus direitos conforme artigo 18 da LGPD.
- • Nome, E-mail e Telefone para receber contatos em geral.
3.1.2 Dados pessoais coletados automaticamente.
- • Cookies e cache – Melhorar a experiência de navegação.
3.2 Como coletamos os seus dados?
A coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
- • Para recebimento de currículo através do preenchimento do usuário no link: https://uniepre.com.br/f-trabalhe-conosco.php, após leitura e concordância com o termo de consentimento para envio de currículo.
- • Para solicitação de contato de empresas através do preenchimento do usuário no link: https://uniepre.com.br/f-terceirizacao-de-creches.php
- • Para recebimento de requisições referentes aos seus direitos, item 3.1.1 desta Política e artigo 18 da LGPD via E-mail.
- • Para que o usuário faça contato com a empresa via E-mail.
- • Para autorização do uso de cookies via interação com o botão “Aceitar!”
3.2.1 Consentimento.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é uma manifestação livre informada e inequívoca pelo qual você autoriza a UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa fé da Uniepre para com seus usuários/clientes e outras partes interessadas, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a regulação do consentimento para tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3.3 Quais são os seus direitos?
A Uniepre assegura aos seus usuários/clientes e outras partes interessadas seus direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- • Acessar seus dados, podendo solicita-los uma cópia legível sob forma impresso ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- • Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Uniepre trata a seu respeito.
- • Eliminar seus dados, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- • Revogar seu consentimento desautorizando o tratamento de seus dados.
- • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, e sobre as consequências da negativa.
3.4 Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR através do seguinte meio disponível:
Pelo E-mail: kurt@uniepre.com.br com o assunto requisição de titular de dados pessoais, informando seu Nome, E-mail e Telefone.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam confirmar a sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
3.5 Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados, e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Uniepre perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos em nossas bases de dados ou anonimizados (Dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, em razão de ter passado por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação direta ou indireta de uma pessoa), ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:
- I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo controlador.
- II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais.
- III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta lei; ou
- IV – Uso exclusivo do controlador, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizado os dados
Informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela Uniepre reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade de seus dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade de seus dados. Também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso as informações armazenadas.
3.6 O que fazemos para mantermos seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- • Apenas pessoas autorizadas tem acesso aos seus dados pessoais;
- • O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A Uniepre se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa e exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/clientes ou outras partes interessadas. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD
3.7 Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Uniepre não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, a saber:
- I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas, ou governamentais competentes.
- II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
- III – Proteção dos direitos da UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR em qualquer tipo de conflito, inclusive o teor judicial.
3.8 Cookies ou dados de navegação
A UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas a navegação do site. Os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar o nosso site e consentir o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com uso de cookies em seu dispositivo.
A Uniepre utiliza cookies de texto. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar cookies. A revogação de consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies de seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador na área de gestão de cookies. Você pode acessar tutoriais sobre este tema.
3.9 Alteração desta política de Privacidade de Dados e termos de uso do site
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade de Dados e termos de uso do site a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site, ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação em nosso site. Recomendamos que você revise a política com frequência.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, após tais modificações, você as consente.
3.10 Responsabilidades
A UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados em conformidade com os artigos 42 a 45 da LGPD.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade de dados e termos de uso do site, bem como outras políticas de Privacidade e Segurança da Informação, atualizadas, observamos suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela A UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR comprometemo-nos a segui-las.
3.10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no item 3.6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido a A UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR não se responsabiliza por:
- I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação a confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. - II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de Hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da A UNIEPRE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco, ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes ou outras partes interessadas comunicaremos aos afetados e a ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. - III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/clientes ou partes interessadas nos registros necessários para a utilização dos serviços da Uniepre, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má fé são de inteira responsabilidade do usuário cliente.
3.11 Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade de Dados e termos de uso do site ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, DPO, através do seguinte canal:
- Nome: Kurt Werner Paulo Kreuser
- Email: kurt@uniepre.com.br
- Telefone: (11)2283-4759 / (11)99113-8132
Na sua ausência o contato deve ser feito com Marcel Vasconcellos de Marchi Silva, via E-mail: marcel@uniepre.com.br
Mantemos um comitê de segurança com os seguintes profissionais:
- Elizabeth Cristine Silva Curcio
- Marcel Vasconcellos de Marchi Silva
- Kurt Werner Paulo Kreuser