O presente Termo visa registrar a manifestação do consentimento, livre e inequívoco dos dados pessoais informados pelo CANDIDATO (titular dos dados pessoais) para tratamento e armazenamento pela UNIEPRE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O CANDIDATO aceita e concorda que o GRUPO UNIEPRE utilize, para fins específicos de recebimento de currículo para banco de currículos, critérios de avaliação e seleção, em eventual recrutamento para participação de processo de admissão ao seu quadro de colaboradores, os dados pessoais, acadêmicos e profissionais fornecidos.

O CANDIDATO autoriza que o currículo e as informações cadastradas fiquem armazenadas em banco de dados pelo prazo de 06 (seis) meses, caso não ocorra a contratação.

O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do CANDIDATO, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Após o período de 06 (seis) meses, sem que ocorra a contratação, ou ainda no caso de revogação deste Termo de Consentimento, haverá o encerramento do tratamento dos dados pelo GRUPO UNIEPRE , com a eliminação dos dados armazenados em seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, inclusive das previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a UNIEPRE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, deva mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.

No caso de contratação do CANDIDATO, os dados coletados e tratados, permanecerão armazenados no banco de dados do GRUPO UNIEPRE, momento em que será solicitado ao CANDIDATO novo Termo de Consentimento, para as finalidades decorrentes da contratação.

O GRUPO UNIEPRE se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o GRUPO UNIEPRE comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.

O GRUPO UNIEPRE poderá ser contatada por correio eletrônico: rh@uniepre.com.br e pelo correio postal RUA JOSE MARGARIDO, 227, SANTANA, CEP: 02021020, SP, Att Encarregado (DPO).

Os canais de comunicação acima, permitem que o CANDIDATO solicite confirmação da existência de tratamento e livre acesso dos dados pessoais informados, bem como envie solicitação para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento.

O CANDIDATO declara ser de sua inteira responsabilidade o conteúdo dos dados informados para envio do currículo, bem como a veracidade das informações enviadas.

O CANDIDATO ao clicar no ícone “Li e concordo” e em “enviar” os dados e currículo na plataforma do GRUPO UNIEPRE, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, dando plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes, a fim de que seus dados sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação e seleção, em eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da UNIEPRE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.